Sessão realizada dia 02 de maio de 2023
Imagem da transmissão ao vivo do dia 02 de maio de 2023 do canal da Câmara Municipal de Itápolis
O Plano Diretor é um instrumento de planejamento que estabelece regras que orientam e induzem o crescimento da cidade, bem como organizam as atividades urbanas e rurais, considerando, dentre outros aspectos, meio ambiente, habitação, transporte e infraestrutura urbana.
Esse instrumento deve ser entendido como elemento definidor dos grandes objetivos do município, onde serão indicadas as premissas, políticas, diretrizes e estratégias de intervenção, tendo como princípio orientador o pleno cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, tornando a cidade acessível e justa ao conjunto de seus habitantes.
O Plano Diretor é também fundamental para nortear e articular o processo de tomada de decisões relacionadas a priorização de ações a serem implementadas nas diversas áreas, pelo poder público municipal.
Em Itápolis o desenvolvimento do novo Plano Diretor, que tem vigência de 10 anos, está atrasado em 7, mas no passado dia 2 a Câmara Municipal aprovou a Lei Complementar nº 3959 que revisa o Plano Diretor do município.
Confira abaixo a sessão ordinária em que o novo Plano Diretor foi votado e a Lei Complementar nº 3959 completa.