Veto é derrubado e Câmara de Itápolis promulga lei que fixa largura de estradas rurais em 12 metros

Produtores rurais lotaram o plenário e comemoraram a decisão que uniformiza todas as vias do município

Imagem: Câmara Municipal de Itápolis

A Câmara Municipal de Itápolis viveu uma noite movimentada na segunda-feira (15), quando derrubou, por unanimidade entre os nove vereadores presentes, o veto integral do prefeito ao Projeto de Lei 58/2025, que trata da largura das estradas rurais. A decisão foi acompanhada de perto por produtores rurais, que novamente lotaram o plenário para acompanhar a votação. Logo após o anúncio da derrubada do veto, o presidente da Câmara, David Donatângelo (PP), promulgou o projeto, que passará a ser a Lei Municipal 4291/2025 assim que publicada oficialmente.

O projeto original, enviado pelo Executivo, previa a divisão das estradas rurais em dois tipos: primárias, com largura de 22 metros, e secundárias, com 12 metros. No entanto, emendas apresentadas e aprovadas pela Câmara em 25 de agosto modificaram o texto, uniformizando todas as vias em 12 metros de largura. O prefeito vetou integralmente a proposta, alegando vício de iniciativa e afronta à separação de poderes, por entender que a matéria seria de competência privativa do Executivo.

Além do argumento jurídico, o Executivo apresentou laudos técnicos das secretarias municipais, que apontavam a necessidade de manter as estradas primárias com 22 metros, principalmente aquelas com potencial de receber pavimentação no futuro. O documento também alertava que a redução poderia comprometer programas estaduais e federais de recapeamento e asfaltamento.

Mesmo assim, os argumentos não foram suficientes para convencer os parlamentares, que derrubaram o veto. Durante as três audiências públicas realizadas antes da votação, os produtores rurais manifestaram de forma clara sua insatisfação com a proposta de manter estradas mais largas, temendo prejuízos às propriedades e ao aproveitamento do solo.

Com a promulgação, todas as estradas rurais do município terão largura oficial de 12 metros. A decisão foi recebida com aplausos no plenário e é vista pelos produtores como uma vitória da mobilização da categoria.

Mais informações sobre o tema podem ser conferidas nas redes sociais e no site oficial da Câmara Municipal de Itápolis.

Informações: Câmara Municipal de Itápolis